SIADAP

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Página atualizada em 2023-10-10

Avaliação do Desempenho

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi estabelecido pela Lei n.º 66-B-2007, de 28 de dezembro, e revisto pelo Decreto-Lei n.º 12-2024, de 10 de janeiro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
Através de uma conceção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, o SIADAP permite alinhar, de uma forma coerente, os desempenhos dos serviços e dos que neles trabalham.

O SIADAP é composto por 3 subsistemas distintos, que devem estar articulados com as fases do ciclo de gestão de cada serviço:
1. Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública – SIADAP 1;
2. Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública – SIADAP 2;
3. Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública - SIADAP 3.

Decreto-Lei n.º 12-2024, de 10 de janeiro (PDF)

Portaria n.º 359-2013, de 13 de dezembro (PDF)

Despacho Normativo 4-A-2010, de 4 de fevereiro (PDF)

Lei n.º 66-B-2007, de 28 de dezembro alterada pelas Leis n.ºs 55-A-2010, de 31 de dezembro e 66-B-2012, de 31 de dezembro (PDF)

Conselho Coordenador da Avaliação

Junto do dirigente máximo de cada serviço funciona um Conselho Coordenador da Avaliação.

Alteração do Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos SASULisboa (PDF)

Despacho n.º 3603/2019 (PDF)

Comissão Paritária

A Comissão Paritária tem competência consultiva, composta por representantes da Administração e dos trabalhadores, ao qual compete apreciar as propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação.

Composição da Comissão Paritária dos SASULisboa (PDF)

Ata dos Resultados da Eleição dos Representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária (PDF)

Eleição dos Representantes dos trabalhadores para a Comissão Paritária dos SASULisboa: Quadriénio 2022-2025 (PDF)