Legislação

Universidade de Lisboa

Despacho Normativo n.º 1-A/2016, 1 de Março de 2016
Procede a alterações e republica os Estatutos da Universidade de Lisboa

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 7027/2017, 11 agosto de 2017
Nomeação do Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 1503/2018, 12 fevereiro de 2018
Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 14601/2013, 24 de outubro
Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Legislação da Ação Social no Ensino Superior

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro

Regime jurídico das instituições de ensino superior

Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril

Estabelecimento das Bases do Sistema de Ação Social no Ensino Superior


Decreto Lei nº 204/2009, de 31 de agosto

Estabelece o acesso aos benefícios da ação social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração

Lei nº 49/2005, de 30 de agosto

Procede à primeira alteração da Lei n.º 37/2003 de 22 de agosto

Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

Estabelecimento das Bases do Financiamento do Ensino Superior Público


Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto

Estabelece o pagamento faseado de propinas e regime especial para bolseiros e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)


Despacho n.º 5404/2017, 21 de junho de 2017

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Outra Legislação Relevante

Despacho n.º 9542/2017, de 30 de outubro

Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018


Condições de atribuição do passe "sub23@superior.tp"


Lei n.º 11/2017, de 17 de abril

Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos

Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto

Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)