Legislação

Universidade de Lisboa

Despacho Normativo nº 5-A/2013, 18 de abril de 2013, com alterações introduzidas por
Despacho Normativo n.º 1-A/2016, 1 de Março de 2016
Estatutos da Universidade de Lisboa

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 7027/2017, 11 agosto de 2017
Nomeação do Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 4282/2017, 18 maio de 2017
Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 14601/2013, 24 de outubro
Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Legislação da Ação Social no Ensino Superior

Estabelece o pagamento faseado de propinas e regime especial para bolseiros

Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto

Estabelecimento das Bases do Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 129/93, 22 de abril, com alterações introduzidas por:

Estabelecimento das Bases do Financiamento do Ensino Superior Público

Lei nº 113/97, de 16 de setembro

Estabelecimento do Regime Jurídico e Bases do Financiamento das Instituições do Ensino Superior

Lei n.º 37/2003, 22 de agosto, posteriormente alterado pela:

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho n.º 5404/2017, 21 de junho de 2017

Despacho n.º 7031-B/2015, 24 de junho de 2015

Outra Legislação Relevante

Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017

Despacho n.º 14447-A/2016, de 29 de novembro

Condições de atribuição do passe "sub23@superior.tp"

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