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Legislação

 

Página atualizada em 2023-10-10

Universidade de Lisboa

Despacho Normativo n.º 8/2020, 4 de agosto (PDF)
Aprova as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa

Despacho Normativo n.º 14/2019, 10 de maio (PDF)
Revisão dos Estatutos da Universidade de Lisboa

Despacho Normativo n.º 5-A/2013, 19 de abril (PDF)
Estatutos da Universidade de Lisboa

Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho nº 12010/2018, 13 de dezembro (PDF)
Regulamento de assiduidade dos trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais e nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho nº 12469/2020, 22 de dezembro (PDF)
Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 6880/2023, 28 junho de 2023 (PDF)
Nomeação do Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Legislação da Ação Social no Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril (PDF)
Estabelecimento das Bases do Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (PDF)
Estabelecimento das Bases do Financiamento do Ensino Superior Público

Lei n.º 49/2005 (PDF)
Alteração da Lei n.º 37, de 22 de agosto (Estabelecimento do Regime Jurídico e Bases do Financiamento das Instituições do Ensino Superior)

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (PDF)
Regime jurídico das instituições de ensino superior

Decreto Lei nº 204/2009, de 31 de agosto (PDF)
Estabelece o acesso aos benefícios da ação social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração

Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto (PDF)
Estabelece o pagamento faseado de propinas e regime especial para bolseiros e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)

Despacho n.º 3163/2023, de 9 de março (PDF)
Define o processo de atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão

Despacho nº 9619-A/2022, de 4 de agosto (PDF)
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 14162/2022, de 9 de dezembro (PDF)
Determina o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior

Despacho n.º 7647/2023, de 24 de julho (PDF)
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho n.º 10793/2023, de 24 de outubro (PDF)
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, atualizando os complementos de alojamento nele previstos

Despacho n.º 1658/2024, de 12 de fevereiro (PDF)
Altera o Despacho n.º 14162/2022, de 9 de dezembro, que determinou o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior no ano letivo de 2022-2023

Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho (PDF)
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Outra Legislação Relevante

Portaria nº 272/2011, de 23 de setembro (PDF)
Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

Portaria nº 36/2012, de 8 de fevereiro (PDF)
Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.

Portaria n.º 268-A/2012, 31 de agosto (PDF)
Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro

Declaração de Retificação nº 52/2012, de 24 de setembro (PDF)
Altera a Portaria n.º 268 -A/2012, de 31 de agosto, que define as condições de atribuição do passe social Sub23

Portaria nº 261/2017, de 1 de setembro (PDF)
Altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp»

Portaria nº 249-A/2018, de 6 de setembro (PDF)
Altera as condições de monitorização, fiscalização e compensação financeira do passe sub23@superior.tp

Lei n.º 11/2017, de 17 de abril (PDF)
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos

Lei n.º 34/2019, de 22 de maio (PDF)
Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2019, de 18 de julho (PDF)
Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos

Lei nº 36/2018, de 24 de julho (PDF)
Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público

Decreto-Lei nº 30/2019, de 26 de fevereiro (PDF)
Plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes