Despacho Normativo n.º 5-A/2013, 19 de abril (PDF)Estatutos da Universidade de Lisboa
Despacho Normativo n.º 8/2020, 4 de agosto (PDF)Aprova as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa
Despacho Normativo n.º 14/2019, 10 de maio (PDF)Revisão dos Estatutos da Universidade de Lisboa
Despacho nº 12469/2020, 22 de dezembro (PDF)Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 7027/2017, 11 agosto de 2017 (PDF)Nomeação do Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Despacho nº 6239/2020, 12 de junho (PDF)Delegação de Competências no Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 1503/2018, 12 fevereiro de 2018 (PDF)Composição do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Despacho nº 12010/2018, 13 de dezembro (PDF)Regulamento de assiduidade dos trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais e nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (PDF)Estabelecimento das Bases do Financiamento do Ensino Superior Público
Decreto Lei nº 204/2009, de 31 de agosto (PDF)Estabelece o acesso aos benefícios da ação social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração
Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (PDF)Regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 49/2005 (PDF)Alteração da Lei n.º 37, de 22 de agosto (Estabelecimento do Regime Jurídico e Bases do Financiamento das Instituições do Ensino Superior)
Despacho n.º 5404/2017, 21 de junho de 2017 (PDF)Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto (PDF)Estabelece o pagamento faseado de propinas e regime especial para bolseiros e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)
Despacho n.º 5830-B/2019, 24 de junho de 2019 (PDF)Complemento ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril (PDF)Estabelecimento das Bases do Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Despacho n.º 5441/2020, de 12 de maio (PDF)Alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020
Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro (PDF)Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 11004/2020, 10 de novembro (PDF)Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo
Despacho n.º 9276-A/2021, de 20 de setembro (PDF)Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Declaração de Retificação n.º 696/2021, de 13 de outubro (PDF)Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
Portaria n.º 268-A/2012, 31 de agosto (PDF)Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro
Portaria nº 36/2012, de 8 de fevereiro (PDF)Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.
Portaria nº 272/2011, de 23 de setembro (PDF)Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
Declaração de Retificação nº 52/2012, de 24 de setembro (PDF)Altera a Portaria n.º 268 -A/2012, de 31 de agosto, que define as condições de atribuição do passe social Sub23
Despacho n.º 9542/2017, de 30 de outubro (PDF)Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018
Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto (PDF)Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Lei n.º 11/2017, de 17 de abril (PDF)Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos
Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro (PDF)Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria nº 249-A/2018, de 6 de setembro (PDF)Altera as condições de monitorização, fiscalização e compensação financeira do passe sub23@superior.tp
Lei nº 36/2018, de 24 de julho (PDF)Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público
Decreto-Lei nº 30/2019, de 26 de fevereiro (PDF)Plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes
Lei n.º 34/2019, de 22 de maio (PDF)Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2019, de 18 de julho (PDF)Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos
Portaria n.º 421/2012, de 21 de dezembro (PDF)Atualização do preço de venda das refeições a fornecer aos trabalhadores da Administração Pública nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública
Portaria nº 261/2017, de 1 de setembro (PDF)Altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp»