Quadro de Avaliação e Responsabilização
O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) é um quadro referencial da avaliação de desempenho do organismo, dos seus objetivos estratégicos plurianuais, das metas a alcançar, dos indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação, dos meios humanos e financeiros e da aferição do grau de realização dos resultados obtidos e da identificação sintética dos desvios e respetivas causas apurados no fim do ciclo de gestão.
Plano de Atividades
O plano de atividades é um documento de gestão, que estabelece os objetivos e as principais atividades programadas pelo organismo para o período de um ano, incluindo os recursos humanos e financeiros necessários para a sua concretização.
Relatório de Atividades
O relatório de atividades integra o ciclo anual de gestão dos serviços da Administração Pública, articulado com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Este documento relata as principais atividades realizadas e dos meios utilizados pelo organismo, contendo a demonstração qualitativa e quantitativa das realizações e dos resultados alcançados, bem como o grau de alcance dos objetivos programados. Deste modo, evidencia as capacidades do organismo, constituindo um instrumento de apoio à tomada de decisão e de programação do ciclo de atividade seguinte.
Balanço Social
O balanço social é um instrumento de planeamento e gestão, elaborado, anualmente, por força da aplicação do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 190/96, de 9 de outubro, no decurso do primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior. Este documento visa caracterizar o organismo nas áreas sociais e de recursos humanos e fornecer um conjunto de indicadores para apoio à tomada de decisão ao nível do planeamento e gestão.
Plano Gestão Riscos e Infrações Conexas
O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, visa identificar situações de risco de corrupção e/ou de infrações conexas e com base nestas, elencar medidas preventivas e corretivas da ocorrência de riscos e definir metodologias de monitorização das medidas propostas e os respetivos responsáveis.
Outros Documentos de Interesse Público