Damos-lhe a conhecer o modo como protegemos os seus dados
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, são uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade de Lisboa.No âmbito do exercício das suas funções, disponibilizam nesta plataforma um conjunto de informações relativamente às atividades desenvolvidas nas áreas de atuação, com o objetivo de as divulgar junto da comunidade universitária e demais envolvidos.A privacidade e a proteção dos dados pessoais representam um firme compromisso para os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa que atuam no cumprimento das suas obrigações legais, em particular as que resultam da aplicação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016 e da Lei de Proteção de Dados, Lei 58/2019, de 8 de agosto.Neste sentido, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa têm vindo a implementar um conjunto de medidas de modo a reforçar a sua Política de Privacidade. Proteger os dados pessoais da comunidade universitária e de quem interage ou colabora connosco é nosso intento.
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ao tratarem dados pessoais nas suas diferentes áreas de atuação, quer através dos seus múltiplos espaços físicos, quer através da sua plataforma online, garantem a proteção dos mesmos, sendo o tratamento efetuado ao abrigo da legislação aplicável, segundo a observância da presente Política de Privacidade.No estrito cumprimento da lei, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa introduziram novas práticas de segurança e melhoraram os seus procedimentos internos com o objetivo, sempre presente, de garantir a segurança dos dados a que tem acesso, integrados numa política harmonizada de tratamento de dados com a Universidade de Lisboa e consequente implementação em rede de medidas conjuntas que permitam criar práticas comuns de tratamento, proteção e segurança de dados pessoais.
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que é crucial para os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa preservarem a sua privacidade. Por isso, em relação aos dados pessoais que recolhemos, devemos esclarecer sempre qual a finalidade, os princípios que orientam cada utilização e quais os direitos que assistem aos titulares desses mesmos dados.
Enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é nosso propósito:• Assegurar que o tratamento dos Dados Pessoais seja efetuado, exclusivamente, no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;• Assumir o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e missão.
Em síntese, consideramos que a leitura deste documento seja recomendada a todos os nossos colaboradores e utentes para que possam tomar conhecimento das condições em que é feito o tratamento dos seus dados pessoais, assim como são salvaguardados os seus direitos, no âmbito da nossa política de privacidade.
Através desta Política, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa reconhecem a importância da segurança dos dados pessoais que tratam e asseguram a proteção da privacidade dos respetivos titulares sem prejudicar o objeto e a concretização plena das diferentes áreas em que atuam.Nesta Política, prestam ainda informação sobre as regras, os princípios e as boas práticas que observam no âmbito do tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para exercício dos respetivos direitos.
No âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa são a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo ser contactados através do seguinte endereço de e-mail: rgpd@ulisboa.pt
Atendendo à obrigação legal que resulta da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do RGPD, a Universidade de Lisboa designou, um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir, entre outros aspetos, a conformidade das atividades de tratamento e proteção de dados pessoais sob a sua responsabilidade, de acordo com a legislação aplicável e com a presente Política.Entre outras funções, é da sua responsabilidade:• Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;• Servir de ponto de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados;• Cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na sua qualidade de autoridade de controlo;• Prestar informação e aconselhar a Universidade de Lisboa, ou as entidades subcontratadas, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte email: rgpd@ulisboa.pt
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa reservam-se ao direito de proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no respetivo website e/ou noutros canais de comunicação que considerem adequados.
No website institucional são utilizados cookies, com o objetivo de analisar padrões de tráfego na web ou para permitir identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Os cookies poderão ser configurados no menu "opções" ou "preferências" do browser do utilizador.Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o utilizador poderá impedir que alguns serviços da Internet funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.Para saber mais sobre os cookies incluindo a forma de ver que cookies foram criados e como os gerenciar ou excluir, visite: www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.
Para saber mais sobre a Política de cookies consulte o website institucional dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Ao aceitar a Política de cookies no nosso sitio, significa que concorda, voluntaria e expressamente, com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nessa mesma Política.
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa desenvolveram e implementaram uma Política de Privacidade 360.º que inclui um vasto conjunto de medidas para proteção dos seus dados pessoais. A implementação dessa política resultou da identificação dos dados pessoais da sua responsabilidade, da avaliação da qualidade dos dados, do desenvolvimento de um registo de tratamento de dados, da definição de controlos de segurança, da proteção e monitorização dos dados e, por último, da subsequente implementação de novos procedimentos, integrados num processo de melhoria contínua.A presente informação, pretende de forma estruturada e simplificada apresentar a respetiva política de privacidade para uma maior transparência sobre como tratamos os dados pessoais.
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex: som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (designado por “titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente, através de um nome, de um número de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou de outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Dados sensíveis são todos os dados pessoais que estão sujeitos a condições de tratamento específicas. Enquadram-se neste universo:
É titular de dados qualquer pessoa singular a quem os dados pessoais digam respeito. No contexto das atividades desenvolvidas pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, são titulares de dados:Os membros dos órgãos universitários, os docentes, investigadores, estudantes, colaboradores, funcionários independentemente do seu vínculo contratual, e demais prestadores de serviços, os utentes do estádio universitário, os elementos que colaborem, direta ou indiretamente, com os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa bem como todas as pessoas singulares que remetam os seus dados ou autorizem os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa a utilizarem os mesmos.
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa tratam dados pessoais de diferente natureza e sensibilidade, como sejam, a título exemplificativo:
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa possuem o registo de tratamento de dados, nos termos do artigo 30.º do RGPD, no qual estão identificados:
No âmbito do tratamento de dados pessoais, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa observam os seguintes princípios fundamentais:
Enquanto responsável pelo tratamento, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa comprometem-se a assegurar que o tratamento dos dados dos titulares é feito no estrito cumprimento dos princípios mencionados, e que tem condições para poder comprovar o cumprimento dos mesmos.
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa apenas tratam dados pessoais desde que se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa podem tratar dados sensíveis nas seguintes condições:
Considerando a diversidade das suas áreas de atuação, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa tratam dados pessoais para as seguintes finalidades:
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são tratados.Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa cumprem os prazos máximos de conservação legalmente estabelecidos. No entanto, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, para fins de interesse público, cumprimento de finalidades distintas que possam subsistir, como, por exemplo, o exercício de um direito num processo judicial, fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, aplicando nesse caso todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para a salvaguarda dos dados pessoais.Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudonimização dos mesmos.
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa podem recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular dos dados) ou de forma indireta (i.e., através de terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa asseguram aos titulares dos dados o exercício dos respetivos direitos, nos termos da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados pessoais, nomeadamente:
O exercício dos direitos pelo titular pode ser exercido pelo mesmo, mediante contacto com os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, através dos seguintes meios:
Os Serviços de ação Social da Universidade de Lisboa deverão dar uma resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade e elevado número de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O titular dos dados pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).
Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e adequabilidade, da segurança, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa aplicam medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas, para assegurar um nível de segurança dos dados pessoais em consonância com o risco, como, por exemplo:
Subcontratantes: os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa poderão recorrer a outras entidades por si contratadas (subcontratantes), para que em nome dos serviços, e de acordo com as instruções dadas por estes, procedam ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento do disposto no RGPD, na legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais e na presente Política.
Os subcontratantes não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa tenham dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidos de contratar outras entidades sem autorização prévia.
Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa comprometem-se a assegurar que estes subcontratantes são entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a privacidade dos dados dos titulares e a defesa dos seus direitos.
Todos os subcontratantes ficam vinculados aos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa através de um contrato escrito que inclui, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados, os direitos e obrigações das partes, incluindo o dever de confidencialidade, e as medidas de segurança a implementar.
Terceiros: os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa estão vinculados à Lei e ao cumprimento dos procedimentos administrativos e, nessa medida, obrigados a transmitir dados, incluindo dados pessoais a outras entidades, nomeadamente, entre outros, a:
Sempre que ocorra a partilha de informações pessoais com uma destas entidades, os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa avaliarão a necessidade de obtenção, quando necessário, do respetivo consentimento e tomarão todas as medidas e/ou ações necessárias, para confirmar que estas executarão as suas funções de acordo com os princípios do RGPD.
Em caso de violação de dados pessoais, e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades do titular, o Encarregado de Proteção de Dados notificará a autoridade de controlo nacional dessa violação, bem como comunicará a violação ao titular dos dados, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.Nos termos do RGPD, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:
Qualquer violação de dados pessoais, cujo tratamento seja da responsabilidade dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, poderá ser reportada através de email a remeter para: rgpd@ulisboa.pt
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa Política de Privacidade para se manter informado sobre o modo como os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa protegem os seus dados pessoais e a manter-se atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
Política de privacidade (PDF)
Retificação do regulamento (ue) 2016/679 (PDF)
Lei nº 46/2012 (lei dos cookies) (PDF)
Regulamento geral de proteção de dados (PDF)