Bolsas de Estudo

BOLSAS DE ESTUDO

A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária atribuída por ano letivo para a comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de caráter obrigatório, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.

A bolsa de estudo é paga diretamente pela DGES a cada estudante bolseiro por transferência bancária em 10 prestações mensais, salvo as exceções previstas na legislação em vigor.

As condições de atribuição desta modalidade de apoio ao estudante encontram-se definidas na legislação atualmente em vigor, nomeadamente no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

PRAZOS DE CANDIDATURA

A candidatura a bolsa de estudo pode ser submetida nos seguintes prazos:

• Entre dia 25 de junho e 30 de setembro;
• Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
• Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio, por parte da entidade promotora.

Ocorrendo a inscrição antes de 30 de setembro o estudante dispõe sempre de um prazo de 20 dias úteis para submeter o requerimento, mesmo que esse prazo ultrapasse aquela data.

O requerimento pode ainda ser submetido entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir proporcional ao valor calculado nos termos do presente regulamento, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

CREDENCIAIS DE ACESSO | PRÉ-REGISTO

A candidatura a bolsa de estudo é preenchida e submetida online, na área reservada do estudante, na Plataforma da Direção Geral do Ensino Superior (BeOn) em: https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/

Para obtenção das credenciais de acesso preencha o formulário no site dos SASULisboa, seguindo as etapas:

1. Na página inicial aceder ao Menu “Bolsas de Estudo” e clicar em “Pedido de Credenciais”;
2. Ler atentamente a informação e assinalar o seu consentimento no campo indicado. Seguidamente, clicar em “Seguinte”;
3. Preencher os campos com os dados solicitados;
4. Clicar em “Submeter”.

No caso do candidato à matrícula e inscrição num curso através do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público (CNAES) a solicitação do código das credenciais de acesso é feita no ato da candidatura ao CNAES.

INFORMAÇÕES PARA PREENCHER FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

Para preencher corretamente o formulário de candidatura na plataforma da DGES precisa reunir os seguintes elementos, relativos a cada elemento do seu agregado familiar:

• Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Número de Identificação de Segurança Social (NISS);
• Declaração de IRS (caso tenha entregue a declaração);
• IBAN (número internacional de conta bancária), através do qual pretende receber a bolsa de estudo;
• Caderneta Predial de todos os imóveis de que sejam proprietários ou Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Saldos das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro do ano económico anterior, e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc.).